O abono salarial é um importante benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Essa iniciativa tem como objetivo principal complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e promover a distribuição de recursos de forma mais equitativa. No entanto, muitas pessoas desconhecem quem tem direito a receber o abono salarial e como esse benefício funciona.
O que é o Abono Salarial
O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Ele é uma espécie de 14º salário, destinado principalmente aos trabalhadores de baixa renda que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Quem Tem Direito
- Trabalhadores com Carteira Assinada: Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Renda Mensal Limitada: O abono salarial é destinado principalmente aos trabalhadores de baixa renda. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base.
- Inscrição no PIS/PASEP: É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
Como Receber o Abono Salarial
O pagamento do abono salarial é realizado anualmente pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos (PASEP). O valor do benefício pode variar de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base e o salário recebido pelo trabalhador.
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa estar atento ao calendário de pagamento divulgado pelo Governo Federal. Geralmente, os pagamentos começam no segundo semestre do ano seguinte ao ano-base. É importante também estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado e possuir uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, onde o valor será depositado automaticamente, caso seja correntista dessas instituições financeiras.
Para verificar o PIS
No Portal da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br).
- Encontre a seção “Benefícios e Programas” e escolha “PIS”.
- Selecione a opção “Consultar pagamento”.
- Será redirecionado para a página de login do cidadão. Insira seu NIS (PIS) e a senha previamente cadastrada para acessar os detalhes.
Através do Aplicativo Caixa Trabalhador:
- Baixe e instale o aplicativo Caixa Trabalhador em seu celular, disponível para Android e iOS.
- Abra o aplicativo e informe seu NIS e senha.
- Acesse as informações sobre seu PIS, como saldo e datas de pagamento.
Por Telefone:
- Entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207.
- Selecione a opção para consulta ao PIS.
- Tenha seu NIS em mãos para realizar a consulta por telefone.
Para verificar o PASEP
No Site do Banco do Brasil:
- Acesse o site oficial do Banco do Brasil (www.bb.com.br).
- No rodapé da página inicial, localize e clique em “PASEP”.
- Informe o número do PASEP para fazer a consulta.
Através do Atendimento Telefônico do Banco do Brasil:
- Servidores públicos podem ligar para os números 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
- Siga as instruções para acessar as opções de consulta ao PASEP.
- Tenha o número do PASEP em mãos para agilizar o atendimento.
Em Agências do Banco do Brasil:
- Visite uma agência do Banco do Brasil pessoalmente.
- Solicite a um atendente que faça a consulta ao saldo do PASEP para você.
- Leve um documento de identificação com foto para comprovar sua identidade.
Agora você está informado sobre como verificar seu PIS/PASEP!
