Após um período de suspensão, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) obrigatório está retornando com algumas mudanças depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar pela Câmara dos Deputados. O seguro não era cobrado desde 01 de janeiro de 2021 e agora o projeto de lei precisa ser votado no Senado.
O que é Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT é destinado somente para a cobertura e reembolso de danos às pessoas causados por veículos, como carros, ônibus, ou caminhões, bem como suas cargas em vias terrestres e públicas. Ou seja, é um seguro pago para as vítimas de acidentes de trânsito no país, amparando motoristas, passageiros e pedestres, não importando de quem seja a culpa do ocorrido.
Quais são as mudanças e os valores?
Algumas mudanças ocorrerão no Seguro DPAVT, uma delas é a alteração de seu nome que agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Outra mudança está relacionada à administração do seguro que passa ser feita pela Caixa Econômica Federal. Já que a antiga responsável pelo Seguro DPVAT foi extinta no fim de 2020 em meio a investigações de fraudes e outras irregularidades.
Caso o projeto de lei for aprovado no Senado, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como acontecia até o fim de 2020. O mesmo deve acontecer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.
Ainda não foi definido o quanto deverá ser cobrado no seguro. Entretanto, uma mudança será o fim da cobertura das despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), o que será compensado pelo atendimento no SUS.
Como pedir indenização do DPVAT?
O Seguro DPVAT existe desde 1974 e é direito de qualquer pessoa que se envolva em algum tipo de acidente de trânsito. O pedido de indenização pode ser feita diretamente sem a necessidade de contratar uma empresa ou outro tipo de representante. A Caixa Econômica Federal presta o atendimento aos pedidos solicitados.
Para pedir a indenização do Seguro DPAVT é necessário baixar o aplicativo disponível no celular. No primeiro acesso é preciso fazer um cadastro, informando CPF e criando uma senha.
Já dentro do aplicativo, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e em seguida, preencha as informações solicitadas e envie, pelo próprio aplicativo, a documentação necessária (tire fotos dos documentos pelo aplicativo ou use arquivos que já estejam no seu celular). Pronto! Agora é só aguardar a análise da Caixa sobre o pedido.
O resultado da análise é feito até 30 dias depois da solicitação do pedido no aplicativo.
